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TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610801520 NÚMERO ÚNICO: 0061344-98.2026.8.25.0001 REQUERENTE : RHINO ASSOCIAÇÃO MUTUA ADV. : NEIMARA APARECIDA SILVA - OAB: 128864-MG REQUERIDO : ELANY RIBEIRO SMART IMOBILIÁRIA - ME SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA ELANY RIBEIRO SMART IMOBILIÁRIA - ME PROCEDA A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS EFEITOS DO PROTESTO LAVRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, ASSIM COMO DA PUBLICIDADE DE QUAISQUER RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS (SPC/SERASA) EM NOME DA RHINO ASSOCIAÇÃO MÚTUA VINCULADAS EXCLUSIVAMENTE AO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA, POR ORA, A R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A SER SUPORTADA PELA REQUERIDA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO OU CRIAÇÃO DE EMBARAÇOS À EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. CITE-SE/INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ART. 335 DO CPC, BEM COMO PARA DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO À PRESENTE DECISÃO. COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CPC. SE HOUVE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CPC. INTIMEM-SE.
TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610801520 NÚMERO ÚNICO: 0061344-98.2026.8.25.0001 REQUERENTE : RHINO ASSOCIAÇÃO MUTUA ADV. : NEIMARA APARECIDA SILVA - OAB: 128864-MG REQUERIDO : ELANY RIBEIRO SMART IMOBILIÁRIA - ME DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202610801520, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904131303101, DO DIA 04/09/2026, ÀS 13H13MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
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