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TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610501501 NÚMERO ÚNICO: 0061303-34.2026.8.25.0001 REQUERENTE : REABILIT FISIOTERAPIA LTDA (REABILIT) ADV. : JEFFERSON ROSARIO SOUZA - OAB: 7933-SE REQUERIDO : SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA A FIM DE QUE, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDA AOS TERMOS DA EXORDIAL, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA, REPUTANDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DESTE JUÍZO, NA FORMA DO ART. 370 DO CPC. NESTA OPORTUNIDADE, DEVE A REQUERIDA SE MANIFESTAR ACERCA DE EFETIVO INTERESSE EM TRANSIGIR, LANÇANDO, ATO CONTÍNUO, PROPOSTA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO SOB DESATE E/OU MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, APONTANDO FUNDAMENTADAMENTE QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR SOB O CRIVO JUDICIAL. APÓS, INTIMEM-SE OS REQUERENTES A FIM DE QUE, EM IDÊNTICO PRAZO, INFORMEM SOBRE A ACEITAÇÃO DA PROPOSTA EVENTUALMENTE AFIANÇADA NA RESPOSTA, OPORTUNIDADE NA QUAL TAMBÉM PODERÁ FRANQUEAR CONTRAPROPOSTA, E/OU SE MANIFESTE, FUNDAMENTADAMENTE, NO QUE PERTENCE AO (DES)INTERESSE NA ABERTURA DE FASE INSTRUTÓRIA. ANUNCIO, DE ANTEMÃO, QUE O SILÊNCIO NO TOCANTE À ABERTURA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, BEM COMO O REQUERIMENTO NÃO FUNDAMENTADO NESTE PARTICULAR, IMPLICARÃO, EM TESE, NO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 350, I, DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE.
TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610501501 NÚMERO ÚNICO: 0061303-34.2026.8.25.0001 REQUERENTE : REABILIT FISIOTERAPIA LTDA (REABILIT) ADV. : JEFFERSON ROSARIO SOUZA - OAB: 7933-SE REQUERIDO : SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202610501501, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904112402156, DO DIA 04/09/2026, ÀS 11H24MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE PERDAS E DANOS, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
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