0061297-48.2017.8.13.0301

Intimação

SEEU · TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

PODER JUDICIÁRIO TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES TJMG - RIBEIRAO DAS NEVES - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0061297-48.2017.8.13.0301 Processo nº: 0061297-48.2017.8.13.0301 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): VALDEMIR COSTA Vistos, etc. 1) Da remição por trabalho: Acolho o parecer ministerial de seq. e declaro a remição de dias de pena, referentes aos 703.1 3 (três) 11 ( dias trabalhados (considerando 1 dia de remição para cada 3 dias trabalhados), no(s) mês(es) deonze) , seq. , tudo nos termos do art. 126 da LEP.junho/2026 693.1 Foi utilizado o saldo remanescente do incidente concedido de nº 30724836. Considerando o total de dias trabalhados no período, remanesce(m) , que não foi 2 (dois) dia(s) de saldo suficiente para nova remição, devendo ser mantido para cômputo futuro. Anote-se, nas observações da aba "Incidentes Concedidos", que o saldo atual de dias trabalhados e ainda não remidos, até junho de .2026, é de 2 (dois) dia(s) Quanto aos demais meses mencionados no atestado juntado, constata-se que este(s) já foi(ram) remido(s), conforme se vê dos incidentes concedidos. Atualize-se o atestado de pena encaminhando-o ao(à) sentenciado(a), com cópia desta decisão. C. Intimar MP e defesa. Ribeirão das Neves, data da assinatura eletrônica. Bruno Silva Ribeiro Juiz de Direito Declaro que recebi cópia integral da decisão, que estou bem ciente e manifesto desejo de: ( ) RECORRER da decisão, possuo advogado particular. ( ) RECORRER da decisão, não possuo advogado particular. ( ) NÃO DESEJO RECORRER da decisão. __________________________________ ____________________ASSINATURA , __/__/20__. Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85 - Vila Esplanada - Ribeirão das Neves/MG - CEP: 33.805-000 - Fone: 3133378900 - E-mail: rnsvec@tjmg.jus.br