Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3378676/RJ (2026/0356188-1)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADOS:HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES - RJ190393
PEDRO TAVARES BASTOS - RJ218395
AGRAVADO:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
ADVOGADO:LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - RJ087032
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.