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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0061251-51.2010.4.01.3800/MG (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO APELANTE: JOSE GOMES DO COUTO ADVOGADO(A): HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO (OAB MG106282) APELANTE: ANA LUCIA REPOLES PASSOS COUTO ADVOGADO(A): HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO (OAB MG106282) APELANTE: LUIZ AUGUSTO PASSOS COUTO ADVOGADO(A): HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO (OAB MG106282) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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