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Publicações do processo
0061232-32.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 3ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610301994 NÚMERO ÚNICO: 0061232-32.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ALESANDRO DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : AYSLAN RAPHAEL SANTOS SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : IPESAUDE SENTENÇA....: (...) DESTARTE, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, REMETENDO-SE ESTE PARA UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.
Citação
TJSE · 3ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610301994 NÚMERO ÚNICO: 0061232-32.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ALESANDRO DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : AYSLAN RAPHAEL SANTOS SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : IPESAUDE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202610301994, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260904093500787, DO DIA 04/09/2026, ÀS 09H35MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, LIMINAR , PRÁTICAS ABUSIVAS, CLÁUSULAS ABUSIVAS, TUTELA DE URGÊNCIA.
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