Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Interdição - Relativamente Incapaz
EDITAL DE INTERDIÇÃO (1ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 202512601403 NÚMERO ÚNICO: 0061192-84.2025.8.25.0001 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA INTERDITANTE: EDIVANIA MOTA CAVALCANTE. INTERDITANDO: LUIZ CARLOS CRUZ, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, NÃO INFORMADO, RG Nº 294.900 SSP/SE, 95681663868, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PEDRA MOLE, Nº 80, BAIRRO AMÉRICA, ARACAJU - SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 25/8/2026, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA QUADRO DEMENCIAL INCIPIENTE (CID-10 F03) ASSOCIADO A SEQUELAS DE DOENÇA CEREBROVASCULAR (CID-10 I69), SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA EDIVANIA MOTA CAVALCANTE, CPF Nº 556.870.835-53, LIMITANDO-SE A CURATELA ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA. EU, IVANA MELO DANTAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 3 DE SETEMBRO DE 2026. SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV, Juíza de Direito.
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202512601403 NÚMERO ÚNICO: 0061192-84.2025.8.25.0001 REQUERENTE : EDIVANIA MOTA CAVALCANTE ADV. : ILMA BRITO LIMA - OAB: 2311-SE INTERESSADO : LUIZ CARLOS CRUZ DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, VIA DJE, PARA, EM 05 DIAS, COMPARECER NA SECRETARIA DA 26ª VARA CÍVEL PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO OU JUNTAR AOS AUTOS O TERMO DE COMPROMISSO DEVIDAMENTE ASSINADO, BEM COMO PARA FICAR CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INSCRIÇÃO DA SENTENÇA AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO (TV. BENJAMIN CONSTANT, 68 - CENTRO, ARACAJU - SE) (CÓDIGO DE RASTREABILIDADE: 82620262631132), ONDE DEVERÁ COMPARECER PARA RECEBER A AVERBAÇÃO. APÓS, ARQUIVAR.