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0061188-13.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Citação

    TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição

    202610901494 (0061188-13.2026.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610901494 NÚMERO ÚNICO: 0061188-13.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ADEILSON MENDONÇA DA MOTA ADV. : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE REQUERIDO : ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REQUERIDO : NASCIMENTO NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA....: CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE RECLAMANTE, NA FORMA DO ART. 98 DO CPC. DIANTE DO MANIFESTO DESINTERESSE DO AUTOR NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 335 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 345 DO CPC. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DEMANDA TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, RAZÃO PELA QUAL SUBMETE-SE ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSIM, DIANTE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA E DA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O CONTRATO ORA DISCUTIDO, QUE EVIDENCIA A POSTURA DE CONSUMIDOR DO REQUERENTE, INVERTE ESTE JUÍZO O ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ART. 6º, VIII DO CDC.

    Fonte oficial

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