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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital · Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0061154-06.2023.8.17.8201 RECORRENTE: ANA ALEIXO SALVADOR SANTOS DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Vice-Presidente do Colégio Recursal, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue: "DESPACHO R.h. Tem-se dos autos que a parte autora interpôs recurso inominado e requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Através da decisão colegiada de ID 59679302, proferida pela 1ª Turma Extraordinária, foi determinada à recorrente a comprovação da hipossuficiência com a apresentação dos documentos discriminados no acórdão, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. A recorrente, regularmente intimada, quedou-se inerte. Ocorre que, não obstante a inércia da recorrente, necessário se faz oportunizar o preparo. A vista do exposto, indefiro a gratuidade da justiça e determino à recorrente que proceda com o devido preparo correspondente as custas processuais e taxa judiciária dispensadas em 1º grau e, ainda, aquelas referentes ao recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Recife, data da assinatura digital Patrícia Rodrigues Ramos Galvão Juíza de Direito" RECIFE, 8 de setembro de 2026 Secretaria da Turma Recursal RECORRENTE: ANA ALEIXO SALVADOR SANTOS DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL