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TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611501409 NÚMERO ÚNICO: 0061130-10.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (L.P.F.) ADV. : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE REQUERIDO : . (S.) DECISÃO/DESPACHO....: A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FICA, PORTANTO, DIFERIDA PARA DEPOIS DO CUMPRIMENTO DA EMENDA, QUANDO A CAUSA DE PEDIR ESTIVER DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA. PELO EXPOSTO, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A INICIAL, INDICANDO COM PRECISÃO: A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE REPUTA ABUSIVA E O PARÂMETRO COMPARATIVO QUE A AMPARA; A CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA EM QUE IDENTIFICA A PRÁTICA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS; SE HÁ COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO E, EM CASO POSITIVO, COM QUAIS ENCARGOS ENTENDE QUE ELA FOI INDEVIDAMENTE CUMULADA; E O CRITÉRIO E A MEMÓRIA DE CÁLCULO UTILIZADOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR DE R$ 965,66 INDICADO COMO PARCELA INCONTROVERSA. CUMPRIDA A EMENDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA ANÁLISE, INCLUSIVE QUANTO À TUTELA ANTECIPADA. NÃO CUMPRIDA NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE A INÉRCIA E TORNEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E, QUANTO À IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, DO ART. 76, §1º, I, DO CPC.
TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611501409 NÚMERO ÚNICO: 0061130-10.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (L.P.F.) ADV. : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE REQUERIDO : . (S.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202611501409, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260903202006208, DO DIA 03/09/2026, ÀS 20H20MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE LIMINAR , ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
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