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TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202613601492 NÚMERO ÚNICO: 0061095-50.2026.8.25.0001 REQUERENTE : KATIA MIRELY FRANCA GOMES SOUZA ADV. : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE REQUERIDO : BANCO PAN SENTENÇA....: DESSA FORMA, CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDA ATUALIZADOS DA PARTE AUTORA (DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO ÚLTIMO EXERCÍCIO) OU PELO PRONTO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE COM A CONSEQUENTE E IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PARA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 290 E ART. 485, I E IV CPC.
TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202613601492 NÚMERO ÚNICO: 0061095-50.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (K.M.F.G.S.) ADV. : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - OAB: 5458-SE REQUERIDO : . (B.P.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202613601492, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260903155104525, DO DIA 03/09/2026, ÀS 15H51MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE LIMINAR , ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
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