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Publicações do processo
0061074-74.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Citação
TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
202611801866 (0061074-74.2026.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Intimação
TJSE · 18ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611801866 NÚMERO ÚNICO: 0061074-74.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ADIRSON DE JESUS GUIMARAES ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERIDO : D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202611801866 (K) R. HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 98, CAPUT DO NCPC/2015, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE, OBSERVANDO QUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE AFASTA, TÃO SOMENTE, O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO EXIMINDO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 98, §§2° E 3°, DO CPC/2015, MAS TÃO SOMENTE SUSPENDE A SUA EXIGIBILIDADE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR E COMPLETAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A TEOR DOS ARTS. 319, 320 E 321 DO NCPC/2015, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVENDO INDICAR. A) A PROFISSÃO DO AUTOR,; OUTROSSIM, EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ, AINDA, PROVIDENCIAR A JUNTADA DO(S) SEGUINTE(S) DOCUMENTO(S) INDISPENSÁVEL(EIS) À PROPOSITURA DA AÇÃO CONSOANTE ABAIXO ELENCADO(S): 1) INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; INTIME-SE. ARACAJU (SE), 03 DE SETEMBRO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO
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