Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610401473 NÚMERO ÚNICO: 0061062-60.2026.8.25.0001 REQUERENTE : FATIMA MARIA SIQUEIRA NASCIMENTO ADV. : SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA - OAB: 11439-SE REQUERENTE : JOSE LUCIANO LIRIO DO NASCIMENTO ADV. : SÉRGIO RICARDO RODRIGUES SANTOS SOUZA - OAB: 11439-SE REQUERIDO : JEANE MENDONÇA TRINDADE SENTENÇA....: [...]4. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: A) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES FÁTIMA MARIA SIQUEIRA NASCIMENTO E JOSÉ LUCIANO LIRIO DO NASCIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 98 E 99, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONCEDER A LIMINAR DE DESPEJO, DISPENSADA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL PELA REQUERIDA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE DESPEJO FORÇADO; C) DETERMINO A CITAÇÃO DA REQUERIDA JEANE MENDONÇA TRINDADE, NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL (RUA RIO GRANDE DO SUL, Nº 2019, CONJUNTO TIRADENTES, BAIRRO NOVO PARAÍSO, CEP 49082-000, ARACAJU/SE), PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NOS TERMOS DO ART. 335 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. D) NA MESMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A REQUERIDA ACERCA DA CONCESSÃO DA LIMINAR DE DESPEJO, PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 59, §3º, DA LEI Nº 8.245/1991. CONSIGNE-SE NO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ART. 344 DO CPC, DE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. INTIMEM-SE OS AUTORES, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM URGÊNCIA.
TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
202610401473 (0061062-60.2026.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal