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0060964-75.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611301408 NÚMERO ÚNICO: 0060964-75.2026.8.25.0001 REQUERENTE : RIVALDO DOS SANTOS SILVA ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV. : ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A SENTENÇA....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE AUTORA ANTE OS DOCUMENTOS DE PP. 34/36, NA FORMA DO ART. 98 DO CPC. VERIFICANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, NÃO HAVENDO MANIFESTADO O AUTOR INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ABSTENHO-ME DE PROCEDER À DESIGNAÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE QUE REGE A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, COMUNGANDO DA OPINIÃO DO ILUSTRE PROCESSUALISTA ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, IN NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. PORTANTO, BASTANDO, UMA PARTE MANIFESTAR DESINTERESSE, FALECE EFICÁCIA À MARCAÇÃO DO ATO. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC . EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO (ART. 341, CPC), BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 437, CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS (ART. 437, §1º, CPC). INTIMEM-SE. CITE-SE. CUMPRA-SE.

    Fonte oficial

  2. Citação

    TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição

    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611301408 NÚMERO ÚNICO: 0060964-75.2026.8.25.0001 REQUERENTE : RIVALDO DOS SANTOS SILVA ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV. : ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202611301408, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260903095901068, DO DIA 03/09/2026, ÀS 09H59MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE PRÁTICAS ABUSIVAS. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL

    Fonte oficial

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