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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 0060918-60.1997.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor(a): Edilson da Rocha Badaro e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONEL WALLAU NORONHA - BA1067-A Réu: EXECUTADO: GALILEO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA - BA13008, LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES - BA28667 ATO ORDINATÓRIO Com base no provimento nº CGJ/CCI - 05/2025, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, serve o presente ato processual para: 1. Dar CIÊNCIA às partes sobre a expedição do termo de penhora id 579084179. 2. INTIMAR O EXEQUENTE para tomar conhecimento da expedição do Termo de Penhora requerido, para que exerça, no prazo de 15 (quinze) dias, o que determina o Art. 844, do CPC/2015, providenciando a averbação no registro competente, bem como para informar nos autos os dados necessários à intimação dos executados e respectivos cônjuges, eventuais coproprietários, terceiros interessados e credores, bem como para recolher as custas correspondentes, se for o caso, de forma a possibilitar as intimações legalmente previstas. Salvador/BA, 8 de setembro de 2026, MICHELLE COSTA SOARES Diretora de Secretaria