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TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202613601484 NÚMERO ÚNICO: 0060787-14.2026.8.25.0001 REQUERENTE : RIVALDO DOS SANTOS SILVA ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV. : ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA....: FULCRADO NO ART. 98 DO CPC, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA VINDICADA. HAVENDO A PARTE AUTORA MANIFESTADO DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ABSTENHO-ME DE PROCEDER À DESIGNAÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE QUE REGE A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO, COMUNGANDO DA OPINIÃO DO ILUSTRE PROCESSUALISTA ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, IN NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. PORTANTO, BASTANDO, UMA PARTE MANIFESTAR DESINTERESSE FALECE EFICÁCIA À MARCAÇÃO DO ATO. ASSIM, CITE(M) SE O(S) RÉU(S), ELETRONICAMENTE, PARA RESPONDER À INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER, FORTE NO ART. 335, INCISO III C/C ART. 344 DO CPC. NA DEFESA O RÉU DEVERÁ OBSERVAR O CUMPRIMENTO AO ÔNUS LEGAL DA PROVA ESTABELECIDO PELO ART. 373, INC. II, DO CPC. COM O OFERECIMENTO DA(S) RESPOSTA(S), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FINS DOS ARTS. 350, 351 E 437, § 1º, DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. FRUSTRADA(S) A(S) CITAÇÃO(ÕES), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CORREÇÃO DO ENDEREÇO EM 05 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO ARTIGOS 218, § 3º C/C ART. 485, IV, CPC. CUMPRA-SE.
TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
202613601484 (0060787-14.2026.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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