0060783-13.2024.8.19.0001

Intimação

TJRJ · Regional da Região Oceânica- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão

Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de conhecimento ingressada por THIAGO VIEIRA DA SILVA em face de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Em fls. 40 e ss, antes da citação do réu, o autor emendou a inicial, sendo certo que a referida emenda não foi recebida pelo juízo. Assim sendo, RECEBO-A neste momento. Noutro giro, verifico a apresentação de contestação c/c reconvenção em fls. 82 e ss, senso certo que não recolheu custas sobre a reconvenção. Em fls. 303 e ss, o autor apresentou réplica com resposta à reconvenção, manifestando-se também em provas. A parte ré se manifestou em provas em fls. 305. Decisão de declínio a este juízo, fl. 313. Em fl. 323 e ss, o autor ratificou suas manifestações. Decisão saneadora, fl. 330. Embargos de declaração da parte autora, fls. 333 e ss. Acolhidos os embargos às fls. 342 e ss, invertendo o ônus da prova. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista que não foi apreciado o recebimento da emenda à inicial, tampouco da reconvenção, verifico equívoco no saneamento do feito, pelo que o TORNO-O SEM EFEITO, em razão de sua nulidade. RECEBO a emenda à inicial de fls. 40 e ss, dispensada a anuência do réu, uma vez que apresentada antes de sua citação (fl. 79). Intime-se a parte ré para que, querendo, ratifique ou complemente a sua contestação/reconvenção. Intime-se a requerida, ainda, para que recolha as custas referentes à reconvenção, sob pena de rejeição, consoante art. 290 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação quanto ao recebimento ou não da reconvenção.