Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202610501488 NÚMERO ÚNICO: 0060772-45.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA FERNANDA MERCOLI MONTENEGRO CORDEIRO ADV. : BENNETT KELWIN DORIA BATISTA - OAB: 15472-SE EXECUTADO : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADV. : ANTÔNIO PAES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB: 10580-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, DETERMINO, A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO CADASTRADO NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, EFETUE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA QUANTIA EXEQUENDA ATUALIZADA (R$ 9.965,48), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 520, § 2º, C/C O ART. 523, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A DEFLAGRAÇÃO DOS ATOS EXECUTIVOS DE PENHORA. DECORRIDO O PRAZO SEM ADIMPLEMENTO, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS PARA QUE A DEVEDORA, QUERENDO, APRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO. EFETUADO EVENTUAL DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA GARANTIA DO JUÍZO OU REALIZADA A CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, FICA VEDADO O LEVANTAMENTO DE VALORES ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA FASE DE CONHECIMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.