0060688-78.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510101481 NÚMERO ÚNICO: 0060688-78.2025.8.25.0001 REQUERENTE : JOANICE SILVA SANTOS ADV. : ANA CAROLINA SANTOS DE ALBUQUERQUE LIMA - OAB: 17767-SE REQUERIDO : STANZA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADV. : DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ADV. : PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN - OAB: 492-B-SE SENTENÇA....: V - DAS PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E DESIGNAÇÕES (ART. 357, V E §§) CONSIDERANDO A REJEIÇÃO, NO BOJO DESTA DECISÃO, DE TODAS AS PROVAS ORAIS E PERICIAIS REQUERIDAS, DISPENSO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ), BEM COMO DEIXO DE NOMEAR PERITO. DECLARO QUE O FEITO RESTARÁ MADURO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, I, DO CPC) LOGO APÓS A CONSOLIDAÇÃO FORMAL DESTA FASE ORGANIZATÓRIA. DAS ADVERTÊNCIAS FINAIS DE ESTABILIZAÇÃO: NA TRILHA DO ESTIPULADO PELO § 1º DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADMOESTEM-SE AS PARTES LITIGANTES DE QUE, PROLATADA E TORNADA PÚBLICA ESTA DECISÃO DE SANEAMENTO, EXSURGE A ELAS A FACULDADE LEGAL DE PROPUGNAR PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, ASSIM COMO REQUEREREM OS AJUSTES QUE JULGAREM COMPATÍVEIS COM O ESCORREITO ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, DEVENDO FAZÊ-LO RIGOROSAMENTE NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS. FICA ADVERTIDO QUE, EXAURIDO EM BRANCO TAL LAPSO TEMPORAL, O MAPEAMENTO PROBATÓRIO E A FIXAÇÃO DO ESPECTRO LITIGIOSO DELINEADOS NESTA DECISÃO ESTARÃO IRREVOGAVELMENTE CONSOLIDADOS, TORNANDO-SE A PRESENTE DECISÃO ESTÁVEL POR FORÇA DE PRECLUSÃO E PROSSEGUINDO A LIDE IMEDIATAMENTE PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE OS CAUSÍDICOS. CUMPRA-SE O ATO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.