Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RMS 79952/RJ (2026/0363184-9)
RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE:SHIRLEY DA SILVA GOMES
ADVOGADO:MAICON DA SILVA ALVES ROCHA - RJ214826
RECORRIDO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO:SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.