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TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202612301459 NÚMERO ÚNICO: 0060476-23.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSÉ ISMAEL DE JESUS JÚNIOR DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : CLEIDIANA DA SILVA SENTENÇA....: [...] ASSIM, EXERCENDO UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PRÓPRIO DESTA FASE PROCESSUAL, ATENTO AOS ARGUMENTOS TRAZIDOS NA EXORDIAL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS E OS FATOS NARRADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. POR CONSEGUINTE, RESTANDO PREJUDICADA A TUTELA DE GUARDA, INDEFERE-SE A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PLEITEADA LIMINARMENTE, SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO ULTERIOR POR ESTE JUÍZO COM MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA IV SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO QUE NAS AÇÕES DE FAMÍLIA SERÃO EMPREENDIDOS TODOS OS ESFORÇOS PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DA(S) CONTROVÉRSIA(S), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 694 E 695, DO CPC, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC, NOS TERMOS DO ART. 3º, DA PORTARIA NORMATIVA Nº 29/2019 GP1, DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E EXPEDIÇÃO DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ, COM ANTECEDÊNCIA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA (ART.695 §2º, CPC), ATENTANDO-SE TAMBÉM PARA O CONTIDO NO §1º DO ART. 695, DO CPC. ADVERTE-SE ÀS PARTES QUE, RESTANDO INFRUTÍFERA (TOTAL OU PARCIALMENTE) A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE CONTESTAÇÃO TERÁ INÍCIO A PARTIR DAQUELA ASSENTADA (ART. 335, I, CPC). APRESENTADA A PEÇA DEFENSIVA, OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA OU SE MANIFESTAR SOBRE O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMAÇÕES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
202612301459 (0060476-23.2026.8.25.0001) - GUARDA DE FAMÍLIA (14671)
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