Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202613601473 NÚMERO ÚNICO: 0060461-54.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARCOS PEREIRA MONTE ADV. : JOSIELLE DOS SANTOS - OAB: 9044-SE REQUERIDO : INSS SENTENÇA....: [...] POSTO ISSO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, REMETENDO OS PRESENTES AUTOS À 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.