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TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611001524 NÚMERO ÚNICO: 0060354-10.2026.8.25.0001 REQUERENTE : VARANDA DO SPETTO LTDA ADV. : GILMAR DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11835-SE REQUERIDO : CASAS BAHIA DECISÃO/DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO (CPE) PARA QUE CERTIFIQUE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS CONTENDO AS MESMAS PARTES LITIGANTES NO PRESENTE FEITO, E QUAL A DATA DA DISTRIBUIÇÃO DE CADA UMA DAS DEMAIS AÇÕES, ACASO EXISTENTES.
TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611001524 NÚMERO ÚNICO: 0060354-10.2026.8.25.0001 REQUERENTE : VARANDA DO SPETTO LTDA ADV. : GILMAR DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11835-SE REQUERIDO : CASAS BAHIA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202611001524, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260901070100127, DO DIA 01/09/2026, ÀS 07H01MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE PRÁTICAS ABUSIVAS, OFERTA E PUBLICIDADE, REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
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