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Publicações do processo
0060304-18.2025.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
INVENTÁRIO PROC.: 202512601376 NÚMERO ÚNICO: 0060304-18.2025.8.25.0001 INVENTARIANTE : . (M.L.S.H.) ADV. : KATARINA MENEZES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13319-SE INVENTARIADO : . (J.S.) HERDEIRO : . (L.F.F.S.) HERDEIRO : . (J.A.S.) HERDEIRO : . (D.S.H.) ADV. : KATARINA MENEZES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13319-SE HERDEIRO : . (F.F.C.S.) ADV. : MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010-SE HERDEIRO : . (T.C.S.) HERDEIRO : . (G.A.S.) HERDEIRO : . (V.E.V.D.O.S.) HERDEIRO : . (F.S.H.) ADV. : KATARINA MENEZES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13319-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) INDEFERIR O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO NA PETIÇÃO DE 28/08/2026, INCLUSIVE EM SEU PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SUSPENSÃO LIMITADA, POR PERDA DE OBJETO E DESNECESSIDADE SUPERVENIENTE, ANTE A REVISÃO DE ENTENDIMENTO CONSTANTE DO ITEM II.1 DESTA DECISÃO; B) DETERMINAR A INCLUSÃO, NO MONTE-MOR DO ESPÓLIO, DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CAMILO CALAZANS, Nº 421, CASA 1, BAIRRO NOVO PARAÍSO, ARACAJU/SE, MATRÍCULA Nº 15.639 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE ARACAJU, COM EXPRESSA RESSALVA DAS PENDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO REGISTRAL, DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO, AS QUAIS NÃO CONSTITUEM CONDIÇÃO PARA A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, MAS CONSTITUEM CONDIÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA; C) DETERMINAR QUE A CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL PROSSIGA PELA VIA ADMINISTRATIVA PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, INDEPENDENTEMENTE DO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, CABENDO AOS HERDEIROS, ÀS SUAS EXPENSAS E RESPONSABILIDADE, PROVIDENCIÁ-LA EM MOMENTO POSTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA; D) CONSIGNAR QUE A INVENTARIANTE VEM DESINCUMBINDO-SE DE SEU ENCARGO COM DILIGÊNCIA, BOA-FÉ E EFETIVA COOPERAÇÃO PROCESSUAL, CIRCUNSTÂNCIA QUE ESTE JUÍZO REGISTRA FAVORAVELMENTE NOS AUTOS; E) INTIMAR A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E O PLANO DE PARTILHA ATUALIZADOS, NELES INCLUINDO O IMÓVEL REFERIDO NO ITEM B DESTA DECISÃO, NO ESTADO DOCUMENTAL EM QUE SE ENCONTRA, COM A RESSALVA EXPRESSA QUANTO À PENDÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO REGISTRAL; F) APÓS, DÊ-SE VISTA AOS DEMAIS HERDEIROS E INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E O PLANO DE PARTILHA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Intimação
TJSE · 26ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
INVENTÁRIO PROC.: 202512601376 NÚMERO ÚNICO: 0060304-18.2025.8.25.0001 INVENTARIANTE : . (M.L.S.H.) ADV. : KATARINA MENEZES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13319-SE INVENTARIADO : . (J.S.) HERDEIRO : . (L.F.F.S.) HERDEIRO : . (J.A.S.) HERDEIRO : . (D.S.H.) ADV. : KATARINA MENEZES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13319-SE HERDEIRO : . (F.F.C.S.) ADV. : MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS - OAB: 12010-SE HERDEIRO : . (T.C.S.) HERDEIRO : . (G.A.S.) HERDEIRO : . (V.E.V.D.O.S.) HERDEIRO : . (F.S.H.) ADV. : KATARINA MENEZES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13319-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMUNICAR INTEGRAL CUMPRIMENTO DA ORDEM DE 06/04/2026 OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE.
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