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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3186872/MG (2026/0068569-9) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:FRANCISCO NOGUEIRA SANTOS AGRAVANTE:LUCIRENE DE OLIVEIRA ADVOGADO:EDIELES DE OLIVEIRA MAIA - MG116110 AGRAVADO:CLERISMAR LEAL DE SOUZA AGRAVADO:VALDEMAR DE JESUS ADVOGADO:MARIANO FRAZÃO - MG054981 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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