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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) · Intimação (Outros)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0060258-65.2025.8.17.2001 APELANTE: Wellington de Lima Falcao Filho APELADO: Erico Jose Souza de Oliveira JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 29ª Vara Cível da Capital JUÍZ DECISOR: Luiz Artur Guedes Marques RELATOR: Des. Neves Baptista DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte apelante, requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça em seu recurso. No entanto, embora tenha formulado pedido de gratuidade de justiça alegando hipossuficiência, a apelante não anexou documentação suficiente a evidenciar sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas judiciais. Assim, com amparo no §2º, do art. 99, do CPC, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, a parte agravante: (i) faça prova da sua incapacidade econômica. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator