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TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610101525 NÚMERO ÚNICO: 0060229-42.2026.8.25.0001 REQUERENTE : HELENA SOUZA CARRILHO DO NASCIMENTO ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE REQUERIDO : GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1417-RG- ---- ANTE O EXPOSTO: DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, EM CUMPRIMENTO À ORDEM EMANADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ARE 1.560.244/RJ (TEMA 1.417). À SECRETARIA PARA QUE PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA PROCESSUAL, VINCULANDO O FEITO AO TEMA 1.417 DO STF, A FIM DE EVITAR A PRECLUSÃO DE PRAZOS E ASSEGURAR O CONTROLE ESTATÍSTICO ADEQUADO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO PARADIGMA. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕES PERTINENTES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
202610101525 (0060229-42.2026.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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