0060140-54.2016.8.06.0112

Intimação

TJCE · 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Processo 0060140-54.2016.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Pedro da Silva Brito e outro - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0060140-54.2016.8.06.0112 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Pedro da Silva Brito e outro Emito o presente ato ordinatório para viabilizar a publicação do edital de intimação de fls. 299 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Processo n.º: 0060140-54.2016.8.06.0112 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Roubo Majorado Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Pedro da Silva Brito O(A) MM. Juiz Dr.(a) David Melo Teixeira Sousa, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte por nomeação legal. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) PEDRO DA SILVA BRITO, filho(a) Antônio Oliveira Brito e de Ana Chaves dos Santos Silva, nascido aos 06/09/1992, por encontrar-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, fica INTIMADO para que, tendo em vista o trânsito em julgado da presente ação penal, deverá efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, no valor de 14 dias-multa, na razão de 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, nos termos do art. 50 do Código Penal, 2) CIENTIFIQUE-o(a) de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; 3) Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento. Juazeiro do Norte/CE, em 30 de julho de 2026. David Melo Teixeira Sousa Juiz de Direito Juazeiro do Norte/CE, 04 de setembro de 2026. CARLA BEATRIZ UCHOA DE ASSIS À Disposição CÍCERA PEREIRA CASSIMIRO Supervisora Operacional