2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0060134-11.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: JANDY SA LIMA APELADO: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, SCORPIUS INCORPORADORA LTDA Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 105 11ºANDAR, NÃO INFORMADO, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-010 Nome: SCORPIUS INCORPORADORA LTDA Endereço: Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1955, 10 andar, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04548-000 Vistos etc. Tendo o requerente tomado a iniciativa necessária para cumprimento da sentença (art. 513, § 1º, CPC/2015), referente à obrigação de pagar quantia certa, determino a intimação do devedor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, conforme planilhas de cálculo constante em ID 171246977, acrescido de custas, se houver, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo estabelecido sem o pagamento voluntário, o(s) executado(s), independente de penhora ou nova intimação, poderá apresentar sua impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se a partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital l.b SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00601341120148140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072208403100000000068195592 00601341120148140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072208403500000000068195593 00601341120148140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072208403900000000068195594 00601341120148140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072208404400000000068195595 00601341120148140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072208404600000000068195596 00601341120148140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072208404900000000068195922 00601341120148140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072208405100000000068195923 00601341120148140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072208405300000000068195924 00601341120148140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072208405600000000068195925 00601341120148140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072208405800000000068195926 00601341120148140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072208410000000000068196237 00601341120148140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072208410200000000068196238 00601341120148140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072208410500000000068196239 00601341120148140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072208410700000000068196240 00601341120148140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072208410900000000068196241 00601341120148140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072208411100000000068196251 00601341120148140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072208411100000000068196252 00601341120148140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072208411300000000068196253 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22102023052258400000076086944 Autos migrados para o PJe Ato Ordinatório 22102023052258400000076086944 Petição Petição 22102117332557900000076164923 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040513392288300000085699147 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040513392288300000085699147 Contrarrazões Contrarrazões 23041916202191900000086484654 Contrarrazões Contrarrazões 23050221170664500000087148447 Certidão Certidão 23062710360037600000090365356 Despacho Despacho 23092321201100000000138556142 Despacho Despacho 23092422494900000000138556143 PETIÇÃO Petição 23100217533500000000138556144 1_Petição_1002360 Petição 23100217533500000000138556145 2_Documento_1 Documento de Comprovação 23100217533500000000138556146 Decisão Decisão 23110720351100000000138556147 Decisão Decisão 23110811522700000000138556148 Certidão Certidão 23112107261300000000138556149 Habilitação nos autos Petição 24031412213700000000138556150 02 - 20240313_Substabelecimento_3170_8362 Substabelecimento 24031412213700000000138556151 Sentença Sentença 24032612310800000000138556152 Sentença Sentença 24032613314900000000138556153 Certidão Certidão 24042314050800000000138556154 Sentença Sentença 24081321511200000000138556155 Sentença Sentença 24081410131700000000138556156 Sentença Sentença 24081411361400000000138556157 Embargos de Declaração 0060134-11.2014.8.14.0301 Petição 24082315515400000000138556158 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090615301500000000138556159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090615305200000000138556160 Contrarrazões de Embargos de Declaração Contrarrazões 24091717360600000000138556161 Despacho Despacho 24121220493400000000138556162 Despacho Despacho 24121311290600000000138556163 20250107 manifestacao 3170 8362 Petição 25010712232200000000138556164 Petição Petição 25020315083700000000138556165 Sentença Sentença 25040618385800000000138556166 Sentença Sentença 25040707112500000000138556167 Petição Petição 25040909205551700000131143880 Petição Petição 25050609221300000000138556168 Comprovante de Pagamento. Agravo Interno. Proc. 0060134-11.2014.8.14.0301 Documento de Comprovação 25050609221300000000138556169 Boleto. Agravo Interno. Proc. 0060134-11.2014.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 25050609221300000000138556170 Relatório de Conta. Agravo Interno. Proc. 0060134-11.2014.8.14.0301 (1) Documento de Comprovação 25050609221300000000138556171 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050808040800000000138556172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25050808042700000000138556173 Petição Petição 25060216054400000000138556174 substabelecimento Jandy Substabelecimento 25060216054400000000138556175 Certidão Certidão 25060216554700000000138556176 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25061709441100000000138556177 Ementa Ementa 25070820055600000000138556178 Acórdão Acórdão 25070820055700000000138556179 Voto do Magistrado Voto 25070820055700000000138556180 Relatório Relatório 25070820055700000000138556181 Ementa Ementa 25070820055700000000138556182 Ementa Ementa 25070907003500000000138556183 Contrarrazões Contrarrazões 25072909324000000000138556184 Certidão de Trânsito em Julgado Baixa definitiva 25080410094100000000138556185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080613001587600000138767670 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25080613001587600000138767670 Certidão de custas Certidão de custas 26010809080117700000148119742 Petição - cumprimento de sentença Petição 26031711371844100000152503800 Doc. 01 - Planilha Taxa Selic Documento de Comprovação 26031711371896400000152503801 Doc. 02 - Planilha Calculo multa moratoria Documento de Comprovação 26031711371926900000152503802 Doc. 03 - Planilha multas corrigidas monetariamente Documento de Comprovação 26031711371958300000152503803 Certidão Certidão 26031911392149300000152701367