2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202440601518 NÚMERO ÚNICO: 0060073-25.2024.8.25.0001 REQUERENTE : STEPHANNY ALMEIDA SANTOS ADV. : FELIPE TRINDADE ROCHA - OAB: 6351-SE REQUERIDO : TENISE CLEIA SANTANA MENDONÇA ADV. : JOSAN GOES MARTINS NETO - OAB: 9454-SE REQUERIDO : PORTO SEGURO ADV. : MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - OAB: 16021-BA ADV. : KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA - OAB: 1071-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM OBSERVÂNCIA À PORTARIA Nº 22/2024 DO TJ/SE, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS). O MONTANTE MOSTRA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À NATUREZA DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO E AO GRAU DE ESPECIALIZAÇÃO EXIGIDO DO PERITO. ADEMAIS, A REFERIDA PORTARIA ATUALIZOU A TABELA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXANDO, PARA A HIPÓTESE, O VALOR MÁXIMO DE R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS). CUMPRA-SE A DECISÃO DATADA DE 03/08/2026.