Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Decisão
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202621902260 NÚMERO ÚNICO: 0059958-33.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : FABIANO GONÇALVES DE MELO VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA, COM FULCRO NOS ARTS. 41 E 395 DO CPP.