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Publicações do processo
0059933-20.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610701485 NÚMERO ÚNICO: 0059933-20.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (S.A.D.S.) ADV. : VANESSA ALVES DE FARIAS - OAB: 15150-SE REQUERIDO : . (F.S.F.) SENTENÇA....: COM EFEITO, E TENDO EM VISTA OS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE, OU, NO MESMO PRAZO, REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 290 DO DIPLOMA PROCESSUAL. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
Intimação
TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202611501364 NÚMERO ÚNICO: 0059933-20.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (C.H.D.S.A.) ADV. : VANESSA ALVES DE FARIAS - OAB: 15150-SE REQUERIDO : . (S.A.D.S.) SENTENÇA....: A PRESENTE AÇÃO AUTÔNOMA, POR SUA VEZ, BUSCA A REDISCUSSÃO DA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL, APONTANDO COMO RESPONSÁVEL PELO DÉBITO O ALIENANTE DO IMÓVEL QUESTÃO QUE NÃO INTEGRA, NEM PODE INTEGRAR, O OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM CURSO. COM EFEITO, A AUTORA PRETENDE, POR VIA AUTÔNOMA, DEFINIR A QUEM INCUMBE A OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL JÁ EXECUTADA. ESSA DISCUSSÃO NÃO ENSEJA CONEXÃO NEM CONTINÊNCIA COM A FASE EXECUTIVA, PORQUANTO OS PEDIDOS E AS CAUSAS DE PEDIR SÃO ABSOLUTAMENTE DISTINTOS, NÃO HAVENDO RISCO REAL DE DECISÕES LOGICAMENTE INCONCILIÁVEIS A JUSTIFICAR O VÍNCULO PRETENDIDO. AUSENTES, PORTANTO, OS PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 55, §3º, E 286, III, DO CPC/2015 PARA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA REQUERIDA. PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PROCESSUAL, PROMOVENDO A REAUTUAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A QUALIFICAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A REDISTRIBUIÇÃO LIVRE DO FEITO, OBSERVANDO-SE O CRITÉRIO ALEATÓRIO PREVISTO NO ART. 285 DO CPC/2015.
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