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TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610901460 NÚMERO ÚNICO: 0059928-95.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JONATAS DE SANTANA MATOS ADV. : ARTHUR VITOR SANTANA - OAB: 5193-SE REQUERIDO : BANCO ITAU HOLDING S/A SENTENÇA....: [...] ASSIM, EM QUE PESE O PREVISTO NO ART. 99, §3º, CPC, POR NÃO SE TRATAR DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ABSOLUTA, MAS RELATIVA, COM BASE NO ART. 99, §2º, CPC, TRAGA A PARTE REQUERENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE FORMA INTEGRAL, PORQUANTO ACOSTADA FORMA RESUMIDA DO REFERIDO DOCUMENTO, FICANDO ADVERTIDA DE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PLEITEADA.
TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
202610901460 (0059928-95.2026.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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