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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3069768/RJ (2025/0337691-1) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE:GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS:RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA - RJ142307 RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO - RJ198271 THIAGO GONZALEZ QUEIROZ - RJ204891 CAROLLINE MELLO GOMES - RJ257031 EMBARGADO:NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA EMBARGADO:RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA EMBARGADO:S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA REPRESENTADO POR:K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO:DANIELA VIANA DELL'AGLIO - RJ221083 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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