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Publicações do processo
0059891-05.2025.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511301427 NÚMERO ÚNICO: 0059891-05.2025.8.25.0001 REQUERENTE : IMPACTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ADV. : AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO - OAB: 12004-SE REQUERIDO : BARBARA VALERIA SANTOS ANDRADE SENTENÇA....: DECISÃO FEITO JULGADO, CONFORME SENTENÇA PROLATADA EM 29/04/2026. ACORDO EXTRAJUDICIAL JUNTADO EM 18/08/2026. POIS BEM. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO JÁ FOI JULGADO, O ACORDO JUNTADO EM 18/08/2026 SERÁ ANALISADO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ QUE NÃO PODE SUBSTITUIR A REFERIDA DECISÃO. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO JUNTADO EM 18/08/2026, NOS TERMOS DOS ARTIGOS ART. 487, III, ALÍNEA B, CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 11/05/2026. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA LEGAL (VIDE SENTENÇA), SE OUTRA FORMA NÃO CONSTAR DOS TERMOS DO ACORDO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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