Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3298349/RJ (2026/0255328-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADOS:JULIO ZIMERMAN - RJ034400 SEBASTIÃO ZIMERMAN - RJ098858 FABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 AGRAVADO:EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA PENEDO ADVOGADO:CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS - RJ123032 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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