0059813-76.2025.8.19.0001

Edital

TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 31ª Vara Criminal · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 10 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Werneck Cotta - Juiz Substituto do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Michelle Cristine Maia - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Ignorado - Data de Nascimento: 08/07/1992 Idade: 34 - Filiação: Pai - Não Informado Mãe - Marcia Helena Maia - RG: 248613390 - Endereço: Rua Euclides da Rocha, nº 0 S/n - CEP: 22000-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 98140-3353 - maiamichelle33@gmail.com e michellecristinemaiam182124@gmail.com, acusado nos autos de nº 0059813-76.2025.8.19.0001, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 010-07855/2024 de 30/07/2024, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Inquérito Policial - Desacato (Art. 331 - CP), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. Eu, ______________ Andrea Rezende Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/31631, o subscrevo. Daniel Werneck Cotta - Juiz Substituto