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Publicações do processo
0059700-29.1995.5.15.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE2 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0059700-29.1995.5.15.0004 AUTOR: ANDREA DE BARROS FALCONI E OUTROS (7) RÉU: TINTEC TINTAS TECNICAS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7445715 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo baixado. Agravo de petição do autor não provido. Mantida a decisão Id b145e2a. Em prosseguimento, a parte exequente já havia sido intimada quanto ao termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente tendo o processo, em razão de seu silêncio, permanecido sobrestado por período superior a dois anos. Destaco que o Provimento n. 4/GCGJT de 26/09/2023, que atualizou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, não repetiu a obrigatoriedade de intimação da parte, pessoalmente, nos casos em que houver a advertência quanto ao início do prazo prescricional. Além disso, mencionado Provimento revogou expressamente a Recomendação n. 4 03/GCGT de 24/07/2018, que exigia a intimação prévia do autor para se manifestar sobre a prescrição intercorrente antes de seu reconhecimento. Dessa forma, transcorrido o prazo previsto pelo artigo 11-A da CLT e com amparo no entendimento consagrado na Súmula 327 do Supremo Tribunal Federal, extingo o processo de execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c com o artigo 40, § 4o, da Lei no 6.830/80. Não há contribuição previdenciária. Dê-se ciência à parte exequente e encaminhe-se o processo ao ARQUIVO DEFINITIVO, não sem antes providenciar a Secretaria o cancelamento de todas as medidas constritivas. LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TINTEC TINTAS TECNICAS LTDA - ME - MILTON TONETTE CAYRES - RUBENS DUARTE - CORBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME
Intimação
TRT15 · EXE2 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0059700-29.1995.5.15.0004 AUTOR: ANDREA DE BARROS FALCONI E OUTROS (7) RÉU: TINTEC TINTAS TECNICAS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7445715 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo baixado. Agravo de petição do autor não provido. Mantida a decisão Id b145e2a. Em prosseguimento, a parte exequente já havia sido intimada quanto ao termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente tendo o processo, em razão de seu silêncio, permanecido sobrestado por período superior a dois anos. Destaco que o Provimento n. 4/GCGJT de 26/09/2023, que atualizou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, não repetiu a obrigatoriedade de intimação da parte, pessoalmente, nos casos em que houver a advertência quanto ao início do prazo prescricional. Além disso, mencionado Provimento revogou expressamente a Recomendação n. 4 03/GCGT de 24/07/2018, que exigia a intimação prévia do autor para se manifestar sobre a prescrição intercorrente antes de seu reconhecimento. Dessa forma, transcorrido o prazo previsto pelo artigo 11-A da CLT e com amparo no entendimento consagrado na Súmula 327 do Supremo Tribunal Federal, extingo o processo de execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil c/c com o artigo 40, § 4o, da Lei no 6.830/80. Não há contribuição previdenciária. Dê-se ciência à parte exequente e encaminhe-se o processo ao ARQUIVO DEFINITIVO, não sem antes providenciar a Secretaria o cancelamento de todas as medidas constritivas. LUIZ ROBERTO LACERDA DOS SANTOS FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RUI FERNANDO DE ALMEIDA - SONIA APARECIDA BINATO - SILVANA MARIA GOUVEIA TIBERIO - ELISANIA MARIA ADAO - SEBASTIAO MANOEL DA CRUZ - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO - ALEXEY ROBERTO MUNIZ PINTO - ANDREA DE BARROS FALCONI
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