Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
DESPACHO
Nº 0059652-66.2012.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marilia de Castro Carvalho - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 264: Diante da consulta retro, redistribuam-se os autos ao Desembargador Osvaldo Magalhães na 4ª Câmara de Direito Público (fl. 99). São Paulo, 26 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Lucas de Melo Rocha Kaufmann (OAB: 304919/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) (Procurador) - 1º andar