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0059617-41.2025.8.25.0001
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Ato ordinatório
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202520500780 NÚMERO ÚNICO: 0059617-41.2025.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (H.M.D.S.) ADV. : THIAGO SANTANA SANTA RITA - OAB: 6992-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: COM A JUNTADA DA PEÇA PERICIAL REQUERIDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM SEGUIDA, À DEFESA DO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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