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Publicações do processo
0059603-23.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202621902242 NÚMERO ÚNICO: 0059603-23.2026.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (V.S.A.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA, COM FULCRO NOS ARTS. 41 E 395 DO CPP.
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