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0059560-86.2026.8.25.0001
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- Tribunal
- TJSE
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- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610201436 NÚMERO ÚNICO: 0059560-86.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LUSANGELA ALVES SIQUEIRA ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE REQUERIDO : GIDEON FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO : JR CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - ME REQUERIDO : SELECT INVESTIMENTOS REQUERIDO : SELECT HOLDING S/A REQUERIDO : SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EMERGENTES REQUERIDO : SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO. REQUERIDO : FIDÚCIA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA - FIDÚCIA REQUERIDO : JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR REQUERIDO : TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S/A REQUERIDO : SELECT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO : COREBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A REQUERIDO : REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA REQUERIDO : CLAUBER KUTIANSKI REQUERIDO : PEDRO VINICIUS SANTANA REQUERIDO : VICTOR RICARDO SCUISSIATTO REQUERIDO : FELIPE JAMUR REQUERIDO : ÓRAMA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A REQUERIDO : INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA REQUERIDO : MÁRCIO ANTONIO PERCICOTTI SENTENÇA....: DENTRE OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NA INICIAL, ENCONTRA-SE O DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SENDO QUE, NA PRESENTE SITUAÇÃO, FRENTE AO CONTEXTO FÁTICO E DEMAIS ELEMENTOS QUE SE APRESENTAM NA PETIÇÃO INICIAL, COMO ATIVIDADE PROFISSIONAL DO DEMANDANTE, ENTENDO QUE NÃO HÁ COMO DIRECIONAR PARA PRESUNÇÃO A QUE ALUDE O ART. 99ª §3º DO CPC, FALTANDO PRESSUPOSTO MÍNIMOS QUE ATESTEM OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DIANTE DISSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (DIRPF, TRÊS ÚLTIMOS EXTRATOS BANCÁRIOS E TRÊS ÚLTIMAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE.
Citação
TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Distribuição
202610201436 (0059560-86.2026.8.25.0001) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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