Processo 0059524-15.2026.8.19.0000

2026-09-16 · TJRJ

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 164ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: RECLAMACAO 0059524-15.2026.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0139134-44.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00767195 RECLAMANTE: MAURICEIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA OAB/RJ-168748 RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPÓLIO MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA REP/P/S/INV ALCYONE STARLING GONÇALVES ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS OAB/RJ-056994 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Funciona: Ministério Público

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*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECLAMACAO 0059524-15.2026.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0139134-44.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00767195 RECLAMANTE: MAURICEIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA OAB/RJ-168748 RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESPÓLIO MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA REP/P/S/INV ALCYONE STARLING GONÇALVES ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS OAB/RJ-056994 Relator: DES. DENISE NICOLL SIMÕES Funciona: Ministério Público DECISÃO: Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO, ante a inadequação da via eleita e a ausência de demonstração de afronta à autoridade do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0090924-81.2025.8.19.0000, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. Prejudicado o pedido de tutela liminar. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL [Digite texto]