Processo 0059519-90.2026.8.19.0000

2026-09-16 · TJRJ

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 164ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059519-90.2026.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0024035-11.2003.8.19.0003 Protocolo: 3204/2026.00767107 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: LUIZ CARLOS DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: ERICA ISAURA FAGUNDES DORAE MILLER AGDO: MENDELSON COSME THOMAZ PERCICO DOS SANTO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES OAB/RJ-211203 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Funciona: Defensoria Pública

2026-09-15 · TJRJ

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059519-90.2026.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0024035-11.2003.8.19.0003 Protocolo: 3204/2026.00767107 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: LUIZ CARLOS DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 AGDO: ERICA ISAURA FAGUNDES DORAE MILLER AGDO: MENDELSON COSME THOMAZ PERCICO DOS SANTO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES OAB/RJ-211203 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Intime-se a parte Agravada para, em querendo, apresentar resposta.