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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Processo 0059506-24.2025.8.26.0100 (processo principal 1090853-29.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Franquia - Dr. Shape Franchising Ltda. - - Carneiro, Maranesi e Novaes Sociedade de Advogados - L & S Suplementos e Nutrição Ltda - - Stanrley Del Rio Euzebio e Bessa - Vistos. 1. Diante do pedido da parte exequente, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo nº 5001470-23.2022.8.13.0470, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu/MG, para alcançar o eventual crédito ou saldo que venha a ser apurado e atribuído ao executado STANRLEY DEL RIO EUZÉBIO E BESSA (CPF nº 582.426.356-68) em razão da liquidação de suas quotas na Medstan naquele processo, respeitada a anterioridade do crédito da Medsystems (lá exequente) e limitada ao valor do débito exequendo de R$ 146.800,84. Servirá esta decisão como ofício a ser diretamente encaminhado pela parte exequente ao Juízo da 2ª Vara Cível de Paracatu/MG, informando sobre a penhora ora deferida, com as homenagens de praxe, comprovando-se nos autos. 2. Antes da análise dos demais pedidos, manifeste-se a parte exequente sobre a petição da Clínica Médica e Psicológica Medstan Ltda às fls. 243/245, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. - ADV: RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB 416144/SP), RICARDO RICCO SCOMBATTI (OAB 330852/SP), RAFAEL TRINDADE DE JESUS (OAB 416144/SP), RICARDO RICCO SCOMBATTI (OAB 330852/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB 438292/SP), BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB 438292/SP)