2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059413-89.1999.4.03.6100 EXEQUENTE: CLINEU DOMINGOS DI PIETRO, RONALDO SCIOTTI PINTO DA SILVA, CARLOS SANCHEZ FERNANDES, MARCILIO SANCHES STUCHI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Intimada para impugnação ao cumprimento de sentença, a União Federal não opôs qualquer resistência (ID 557185526). Desse modo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS – ID 546057811, fixando a condenação em R$ 16.533,89, posicionados para janeiro/2026. Sem condenação em honorários advocatícios, pois ausente oposição da ré. Expeçam-se as devidas minutas requisitórias, intimando-se as partes nos termos do art. 13 da Resolução 983/2026 do Conselho da Justiça Federal. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação de pagamento, se não houver outras questões a serem decididas. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto