2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201411000679 NÚMERO ÚNICO: 0059391-22.2014.8.25.0001 EXEQUENTE : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADV. : FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649-SE ADV. : JADEMIR DE ANDRADE CAMARA DA FONSECA - OAB: 1853-SE ADV. : ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV. : VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE ADV. : IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV. : MONALIZA ALVES ARAUJO SOARES - OAB: 9068-SE EXECUTADO : ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEIA DECISÃO/DESPACHO....: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE ACERCA DA EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, SUSTENTANDO, EM SÍNTESE, QUE VEM PROMOVENDO DILIGÊNCIAS DESTINADAS À LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO EXECUTADO E REQUERENDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO VERIFICO, NESTE MOMENTO, ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOTADAMENTE DIANTE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA CREDORA VISANDO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COM EFEITO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE SER EXAMINADA À LUZ DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O TERMO INICIAL LEGALMENTE ESTABELECIDO E AS CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO RESPECTIVO PRAZO, NÃO BASTANDO, POR SI SÓ, O MERO TRANSCURSO DO TEMPO OU O INSUCESSO DAS DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS. ASSIM, AFASTO, POR ORA, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A EXEQUENTE APRESENTOU DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 103.949,23 E REQUEREU PESQUISA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISBAJUD, MEDIANTE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DIANTE DISSO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, COMPROVANDO-O NOS AUTOS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA E BLOQUEIO VIA SISBAJUD. INTIME-SE. CUMPRA-SE.