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TJSE · 1ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Distribuição
LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROC.: 202622100334 NÚMERO ÚNICO: 0059387-62.2026.8.25.0001 REQUERENTE : RAFAEL RODRIGUES SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : OTAVIO DOS SANTOS SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202622100334, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260827102301502, DO DIA 27/08/2026, ÀS 10H23MIN, DENOMINADO LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA, DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ENVIADO POR ()
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