Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 12:25:58): Juntada de Certidão Descrição: Certifico, para os devidos fins, que não tendo havido condenação em pagamento de custas processuais, e ocorrido o trânsito em julgado da sentença prolatada, arquive-se o feito. Ficam as partes intimadas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 12:25:58): Juntada de Certidão Descrição: Certifico, para os devidos fins, que não tendo havido condenação em pagamento de custas processuais, e ocorrido o trânsito em julgado da sentença prolatada, arquive-se o feito. Ficam as partes intimadas.