0059275-69.2021.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202111501480 NÚMERO ÚNICO: 0059275-69.2021.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE CARLOS MACHADO ADV. : MARYANNA PORTO BRAGA FONSECA - OAB: 8597-SE ADV. : GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716-SE REQUERIDO : CENTRO DE ENSINO PESQUISA TECNICO EM SAUDE DE SERGIPE LTDA -EPP ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE REQUERIDO : ELBA CAVALCANTE DA SILVA ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE DECISÃO/DESPACHO....: É O BREVE RESUMO DO ESTADO DESTES AUTOS. I. DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL, VIA MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DE ERALDO CAVALCANTE SILVA, NA QUALIDADE DE CURADOR DEFINITIVO DE ELBA CAVALCANTE DA SILVA, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM 28/05/2026 PELA 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAMÍLIA DA COMARCA DE MACEIÓ/AL (AUTOS Nº 0714298-14.2026.8.02.0001), JUNTADA A ESTES AUTOS EM 19/06/2026 (PGS. 745/748), PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO QUE CONSTITUIR, MUNIDO DE PROCURAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA CURATELA, PROMOVA SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS E ASSUMA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERIDA; II. CONSIGNO QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM A HABILITAÇÃO DETERMINADA, DAR-SE-Á IMEDIATO CUMPRIMENTO À RESSALVA JÁ CONSTANTE DA DECISÃO DE 02/03/2026 (PGS. 683/688), COM A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À LIDE, NA PESSOA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO I, DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO DOS AUTOS; III. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DADA SUA ANTERIOR INTERVENÇÃO NA QUALIDADE DE FISCAL DA ORDEM JURÍDICA QUANTO À INCAPACIDADE DA REQUERIDA.